Após a divulgação do decreto assinado pelo prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), que estabelece que os servidores públicos municipais devem comprovar que estão vacinados contra a covid-19, opositores declararam, nesta quarta-feira (22), que vão acionar a Justiça contra a medida.

É o caso do deputado estadual Rodrigo Valadares (PTB) que chamou de “aberração” o decreto. “A favor da vacina, mas contra a obrigatoriedade. Sem mais. Iremos tomar todas as medidas possíveis para impedir a aberração do decreto da prefeitura de Aracaju que obriga os servidores a se vacinarem. Defendo a vida, a liberdade e o respeito às garantias constitucionais”, escreveu o presidente da sigla em Sergipe.

Já o empresário e um dos líderes do movimento direitista em Sergipe, Lúcio Flávio, chamou o prefeito da capital de “perverso” e que medida é autoritária. “Tomaremos medida judicial diretamente contra a pessoa do senhor Edvaldo Nogueira pela sanha autoritário de coagir e punir servidores públicos, através de uma exigência desnecessária e abusiva. Vai ter que provar na justiça a eficácia do ato ou será processado pela perversidade”. O perverso pagará caro na justiça pela ousadia. Aos servidores públicos perseguidos, todo meu apoio”.

Na justificativa do decreto, o gestor afirma que a gestão municipal “deve assegurar o direito à vida e saúde de seus servidores públicos”. Edvaldo ainda reitera que a vacinação é obrigatória e que todos “já tiveram adquirido o direito à vacina pelo Calendário de Vacinação para a imunização contra a covid-19, se submetendo ao esquema vacinal completo”.

De tal forma, o decreto determina que todos os órgãos da administração municipal, direta e indireta, deverão elaborar levantamento, checagem e relatório setorial apontando os servidores públicos que não se submeteram ao programa municipal de vacinação no tempo e segundo as regras e o calendário fixado pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS).