O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que a assinatura de um termo de responsabilidade só será necessária para aqueles que forem tomar vacina de uso emergencial contra a covid-19. As informações foram publicadas pelo G1, nesta quarta-feira (16).

De acordo com o ministro, a medida não será necessária para os imunizantes que tiverem o registro definitivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo a publicação, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defende que as pessoas adotem o termo, para que o próprio vacinado possa se responsabilizar sobre os possíveis efeitos da vacina. No entanto, alguns especialistas criticaram o posicionamento de Bolsonaro e destacaram que a assinatura deste termo “não faz sentido”, além de prejudicar o combate à pandemia de covid-19.

“O registro, se for de vacina no Brasil, ele segue para a Anvisa, e ela vai avaliar conceder ou não o registro. Isso é a normalidade. Dentro dessa normalidade, onde é garantida a eficácia e segurança, não há necessidade de termo de responsabilização”, disse o ministro durante entrevista coletiva.

Pelo que consta na lei, a Anvisa tem até 60 dias para conceder o registro definitivo de um imunizante depois de receber a solicitação de uma empresa. No entanto, o pedido de utilização de forma emergencial pode ser aprovado em até 72h, caso as agências estrangeiras de vigilância sanitária como a dos Estados Unidos (EUA) ou da União Europeia já tenham concedido a autorização para aplicação em seus respectivos países.