O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) está fiscalizando os estabelecimentos para que permaneçam fechados em cumprimento ao decreto municipal, que determina medidas de enfrentamento e contenção do novo coronavírus (covid-19). Até a última sexta-feira (27), houveram 24 denúncias ao órgão.

“Estamos visitando locais onde não há previsão legal para abertura e funcionamento com atendimento presencial de consumidores. Visitamos também aqueles locais onde, apesar de a abertura continuar autorizada, as determinações sanitárias, como a manutenção de uma distância mínima e o uso de equipamentos básicos de prevenção contra o vírus, não estão sendo cumpridas”, explicou o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes.

Até o momento, foram registradas 193 denúncias, das quais 188 já foram apuradas. De acordo com o coordenador, a maior parte delas diz é referente a possíveis altas nos preços de produtos que são destinados à prevenção ao coronavírus, a exemplo do álcool em gel, máscaras e luvas descartáveis. Porém também chegam denúncias de produtos alimentícios.

“Essas situações são registradas mediante termo de denúncia escrita e apuradas individualmente. No ato, é solicitada documentação, como nota fiscal de compra e venda desses produtos denunciados, para que seja feita averiguação em relação à existência ou não de justa causa para esse aumento de preço”, explica Igor Lopes.