O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) e o Procon-SE realizaram coletiva virtual nesta sexta-feira (11) para dar um balanço detalhado de ações em defesa do consumidor durante a pandemia. Segundo a diretora do Procon-SE, Tereza Raquel, foram registradas mais de 570 denúncias de março até hoje no estado.

As notificações em questão variam entre estabelecimentos que teriam que ser fechados, produtos adulterados e não cumprimento de requisitos mínimos. Segundo ela, muitas novas fiscalizações tiveram que ser feitas com as providências da pandemia.

Já de acordo com a promotora de Justiça do Consumidor, Euza Missano, o MP-SE registrou em torno de 650 procedimentos administrativos instaurados de março até hoje, com média de três notificações por cada procedimento.

O foco foi a questão do aumento de preços na cesta básica, que tem gerado repercussão nacional. Euza Missano destacou que o problema acontece em todo o país e o MP tem feito encaminhamentos locais para discutir a questão da forma possível.

“O MP vem acompanhando desde o início da pandemia a ausência de determinados produtos e o aumento de preços. É crime contra a economia popular você aumentar os preços sem justa causa, principalmente em períodos de recesso maior. Temos que seguir o que está determinado na lei, e deve-se pedir nota fiscal do vendedor e do fornecedor direto para saber se aquele produto já foi adquirido com preço maior, afirmou.

O coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, afirmou que “o Procon não regula preços. Ele tem a obrigação legal de investigar a existência ou não de justa causa para a elevação de preços, e apenas fazemos isso com a análise documental de notas fiscais”.

Euza ainda fez uma recomendação aos consumidores: “O que vale ao consumidor é pesquisar, ver onde o preço está mais baixo, se há algum alinhamento de preços. A disputa tem que existir, embora o patamar esteja elevado”.

Em relação às mensalidades escolares e academias, segundo o MP, houve todo um monitoramento com as instituições para apresentação de planilhas de custos e avaliação de descontos proporcionais. Especificamente sobre as academias, Tereza Raquel esclareceu: “Todos os alunos que tiveram planos suspensos poderiam retomar agora com a reabertura. Os consumidores precisam ser avisados e informados, para se adequarem à realidade”.

Outro tema tratado foi a fiscalização com a flexibilização de horários de bares e restaurantes. Segundo Tereza Raquel, os donos dos bares devem ser responsabilizados pelos clientes. “Avisamos aos empresários que eles são responsáveis pelos consumidores. Precisa haver um funcionário avisando das normas corretas. Caso a fiscalização chegue e encontre algo errado, ele deve ser autuado”, afirmou.

Por fim, foram tratadas das denúncias sobre superlotação no transporte público. Euza Missano afirmou que há um pedido do MP para que, nos horários de pico, a frota regular circule pela cidade de Aracaju. Ela completou destacando que mesmo com o período de flexibilização, a fiscalização segue em conjunto com os Procons.