O Senado vai analisar um projeto de lei que suspende até o final do ano a cobrança de tarifas bancárias sobre operações de transferência. Essa medida está prevista no Projeto de Lei 1.342/2020, de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR). Alvaro argumenta que durante a atual crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19), a população precisa ter acesso, sem restrições, a serviços essenciais.

“A situação exige que as famílias efetuem transferências entre seus membros e o façam para outras pessoas com dificuldades, em solidariedade”, escreveu o senador em sua justificativa para o projeto. O Banco Central classifica as transferências como serviços essenciais (Resolução 3.919, de 2010) até o limite de duas por mês entre contas correntes da mesma instituição financeira ou duas por mês para contas de poupança do mesmo titular. A partir disso, é permitida a cobrança. O projeto de Alvaro Dias veda a cobrança em qualquer circunstância até 31 de dezembro de 2020.