Após o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciar o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) da pandemia da covid-19, autoridades devem mudar a forma que lidam com o vírus. Quase 200 regras estabelecidas pela pasta tomam como base a Espin, como o financiamento de programas emergenciais, o controle de entrada e saída de viajantes do país, a quarentena e o lockdown, entre tantas outras.

A Espin possibilitou compras de insumos médicos sem licitação, restringiu a exportação de materiais necessários para o mercado nacional durante a pandemia e autorizou o uso da telemedicina. Além disso, muitos contratos firmados atrelaram a continuidade de medidas emergenciais à vigência da emergência sanitária.

Foi o caso, por exemplo, das aprovações emergenciais de vacinas contra a Covid-19 feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Com a queda no número de casos e óbitos, o governo anunciou flexibilizações, como a dispensa da exigência do teste RT-PCR pré-embarque para turistas vacinados e quarentena para não vacinados. O Ministério do Trabalho também anunciou a derrubada da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados de trabalho.

Apesar do afrouxamento, a pasta ainda aconselha distanciamento mínimo de 1 metro entre funcionários e público no ambiente de trabalho; prazo de afastamento de 10 dias para funcionários com Covid; e teletrabalho para integrantes de grupos de risco.

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