A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu “não haver amparo legal” para o uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) na distribuição de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da covid-19. A informação foi revelada pela Folha de São Paulo e divulgada pelo O Globo.

No documento, feito pela Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde), há algumas situações em que é possível usar um remédio contra uma doença para a qual ele não é indicado. Mas, de acordo com a auditoria, há algumas regras que precisam ser seguidas, como uma autorização expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo a SecexSaúde, isso não teria ocorrido no caso da cloroquina e da hidroxicloroquina, medicamentos indicados para outras doenças, como lúpus, artrite e malária, mas não para covid-19.

De acordo com o jornal O Globo, o ministro do TCU, Benjamin Zymler, cobrou explicações do Ministério da Saúde. Ele destacou ainda que, , destacando que nas orientações do Ministério da Saúde que faltam evidências científicas da eficácia e segurança da terapêutica proposta.

“Desta feita, como não houve manifestação da Anvisa acerca da possibilidade de se utilizar os medicamentos à base de cloroquina para tratamento da covid-19 e tampouco dos órgãos internacionais, verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade”, diz trecho do despacho do ministro Zymler.

Zymler ressaltou também posições contraditórias do ministério e do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que recentemente vem dizendo que não indica qualquer remédio no enfrentamento à doença, mas apenas orienta as pessoas a procurar cedo os serviços de saúde caso tenham sintomas.

Ainda segundo a publicação, o ministro do TCU deu cinco dias para que o Ministério da Saúde informe qual a sua posição oficial e seus fundamentos. A pasta terá o mesmo prazo para dar explicações sobre o TratCov, o aplicativo que permitia a prescrição de cloroquina, mas, após repercussão negativa, ficou indisponível.