Os vereadores oposicionistas Elber Batalha (PSB) e Cabo Amintas (PSL) protocolaram no Ministério Público de Sergipe (MP-SE), uma representação contra a Prefeitura de Aracaju em relação ao processo licitatório para a construção do Hospital de Campanha em construção no Estádio João Hora. A unidade receberá pacientes contaminados pelo novo coronavírus (covid-19). A denúncia foi feita na sexta-feira (17).

De acordo com o documento, existem vários indícios de irregularidades na seleção das empresas que sugerem que a escolha da empresa vencedora foi direcionada. “Precisamos estar atentos aos gastos do dinheiro público nessa pandemia. É dinheiro do contribuinte sendo aplicado de forma errônea. Sabemos que medidas contra à covid-19 precisam ser tomadas, mas o poder público precisa ter responsabilidade com esses gastos”, disse Elber.

O partido Cidadania alegando que a prefeitura de Aracaju e o governo de Sergipe têm cometido uma série de irregularidades em dispensas de licitações baseadas na situação de emergência durante a pandemia causada pelo coronavírus (covid-19), a sigla acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público Estadual (MPE) para que cobrem medidas de transparência e o cumprimento da lei por parte dos governantes.

A legenda afirmou ao AjuNews, que o Município e o Estado estão desrespeitando a lei. “No caso da capital, a Prefeitura ainda não disponibilizou os dados referentes: ao hospital de campanha que está sendo construído no Estádio João Hora de Oliveira (dispensa de licitação n° 028/2020); à contratação da empresa BTS Terceirização de Serviços LTDA para desinfecção de áreas públicas, pelo valor de R$ 2.467.013,28 (dispensa de licitação n° 07/2020); à contratação de médicos generalistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, etc.; à formalização de aditivos contratuais com a empresa Torre; e à aquisição de kit teste covid-19 (dispensa de licitação n° 33/2020)”, diz trecho da nota.

Procurada pela reportagem, a prefeitura de Aracaju respondeu que o aviso de licitação dispensada Nº 028/2020 foi publicado na edição do dia 7 de abril do diário oficial do município e, a partir dele, quatro empresas enviaram propostas à Secretaria da Saúde de Aracaju, em envelopes lacrados, os quais foram abertos na presença dos proponentes na na segunda-feira (13).

A empresa vencedora da disputa é a José Teófilo de Santana Neto Produções e Eventos, cujo o irmão é o presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Luiz Roberto e apresentou a menor proposta, no valor de R$543.000,00/mês. O contrato é por um período de até 180 dias (seis meses) e a estrutura pode ser desmontada antes desse período.

Ainda segundo a prefeitura, antes de pôr em prática a licitação dispensada, a Secretaria da Saúde solicitou orçamentos e obteve o retorno de propostas de três empresas do mercado local, com as quais chegou à média/mensal de R$849.074,33 para montagem da estrutura, valor 36% maior que o apresentado pela empresa vencedora.

Por fim, a prefeitura afirmou que conduz de forma transparente, essa dispensa emergencial está amparada na lei federal 13.979/2020, e na Medida Provisória 926/2020, que tratam dos procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Até o fechamento dessa reportagem o governo de Sergipe não respondeu aos questionamentos.

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