Profissionais da cultura e entretenimento, em Sergipe, criticaram durante entrevista ao AjuNews a aprovação do Projeto de Lei 269/2020, de autoria do Poder Executivo, que atualiza a legislação do Conselho Estadual de Cultura de Sergipe (CEC) e permite que os representantes da classe artística sejam escolhidos e aprovados previamente pela Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe (Funcap).

Segundo o presidente do Sindicato de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Sergipe (Sated), Ivo Adnil,  se “as indicações seguirem os interesses dos gestores para apenas terem aliados no CEC a representatividade estará comprometida”. Ele explica que, antigamente, a forma de escolha dos representantes era feita por meio de uma inscrição. “Três nomes eram enviados e o governo escolhia um daquele setor. Defendemos que os setores em eleições enviem a relação diretamente para o governo selecionar um. Aumentar o número de cadeiras para contemplar outras linguagens”, disse.

O projeto foi aprovado por ampla maioria na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), tendo apenas a objeção do deputado estadual Iran Barbosa (PT). De acordo com o parlamentar, a proposta de regulamentação do Conselho não atende a importantes princípios democráticos, e foi aprovado, na contramão do pleito daqueles que fazem a Cultura em Sergipe.

“Essa proposta de regulamentação do Conselho não atende a importantes princípios democráticos. Inclusive, setores da Cultura sergipana e membros do próprio CEC apresentam uma análise bem crítica ao seu conteúdo”, avaliou o parlamentar.

À reportagem, a presidente da Funcap, Conceição Vieira, afirmou que para o exercício da Lei Aldir Blanc a entidade precisou enviar a documentação para o Ministério do Turismo, depois foram cobrados pela pasta porque o Conselho não era paritário, ou seja, não tinha metade dos membros do governo e metade da sociedade civil.

“Ele não era assim. Então, nós tínhamos que dar retorno imediato, e temos certeza de que o que estava sendo proposto era alguns anos à frente daquilo que o Conselho exercia atualmente pelas leis vigentes. Claro que eram as leis que tinham”, ponderou.

De acordo com Conceição, haviam algumas dúvidas com relação aos entendimentos das três leis que constituíam o Conselho de Cultura do estado, e o regimento interno. Diante do cenário, foi garantido que as representações permaneceriam. Além disso, ela destacou que houve um avanço na legislação do CEC, pois todos os membros passarão a ter quatro anos de mandato, o que não era permitido pela lei anterior.

“Não há nada contra nenhuma entidade que faça parte do Conselho. Então ficou permanecendo a representação da sociedade civil, quase não houve alteração, e de uma forma mais democrática. Por isso já falei que é com formação mais paritária. A entidade que indicar um de seus membros para fazer parte, ela poderá também em qualquer momento alterar o membro. Fazer um rodízio entre os seus membros por exemplo”, afirmou.

Em um documento enviado ao gabinete da presidência na Alese e do líder do Governo, antes da sessão, os artistas que compõem o setor cultural afirmam que o PL aglutina setores ao juntar áreas diferentes e diminui a participação da Sociedade Civil no CEC para apenas cinco representantes.

Para o secretário do Sindicato dos Músicos de Sergipe (Sindmuse), o cantor Antônio Rogério, o projeto de lei pegou a classe artística de surpresa, pois, a proposta “vai beneficiar os projetos da gestão”. “Defendemos eleições diretas dos setores culturais coletando os 03 nomes mais votados para a escolha de um dos nomes para nos representar. A redação é engessadora e despreza a capacidade dos setores de escolherem seus representantes”, afirma o cantor.

Ainda segundo o secretário, com essa nova organização, o contraditório não será pautado pois a paridade não está contemplada na redação. “Sem essa premissa acreditamos que as demandas da sociedade civil estarão a quem da gestão da Funcap, em toda e qualquer frente partidária que assuma o governo estadual, deixando a classe cultural e artística sem a liberdade e independência almejada no que se refere às decisões e demandas culturais verdadeiramente mais importantes para a classe artística de Sergipe”, disse.

A proposta foi aprovada no dia 13 de outubro, e agora segue para a sanção do governador Belivaldo Chagas (PSD).