Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), dois Projetos de Leis Ordinárias (PLO), de autoria do Poder Executivo, referente ao setor cultural em Sergipe. O PLO nº 268/2022 dispõe sobre o Plano Estadual de Cultura para o período de 2023 a 2033 e o PLO nº 270/2022 institui no âmbito da Administração Pública Estadual, o Programa de Registro de Patrimônio Vivo da Cultura Sergipana, a chamada Lei dos Mestres. Com isso, os mestres da Cultura Popular passam a receber uma bolsa vitalícia no valor de dois salários mínimos.

Em sua justificativa, o Plano Estadual de Cultura destaca o fomento da Cultura para preservar a história do seu povo, as suas origens, a oralidade, o modo de fazer, mantendo vivas as tradições. “É importante destacar que o Projeto de Lei apresentado é um documento transversal e multissetorial de planejamento das políticas culturais do Estado, baseado na compreensão da cultura como expressão simbólica, cidadã, econômica e política que contempla a diversidade das expressões culturais”, diz o texto.

A instituição do Programa de Registro de Patrimônio Vivo da Cultura Sergipana visa reconhecer, incentivar e impulsionar a atuação cultural de pessoas que tradicionalmente mantém e salvaguardam aspectos relevantes da cultura de Sergipe.

“O objetivo principal a concessão de bolsa mensal, no valor de dois salários mínimos, a pessoa com atividade cultural reconhecida de proteção e difusão dos conhecimentos e expressões culturais tradicionais, buscando a valorização efetiva dos autores e detentores do conhecimento dessas manifestações culturais, como forma de fortalecimento e perpetuação da cultura popular sergipana. A valorização, o registro, a salvaguarda e da difusão das diversas áreas e linguagens artísticas e culturais sergipanas, sobretudo aquelas correspondentes ao patrimônio imaterial, relacionado aos saberes, formas de expressão, celebrações e lugares, bem como seus autores, fazem parte das políticas públicas de incentivo à cultura que, com a presente proposta legislativa, pretende-se preservar”, explica o texto.