Entre os dias 18 de fevereiro de 2022 e 18 de fevereiro de 2023, a 6ª Vara Federal de Sergipe – Subseção Judiciária de Itabaiana realizará o cadastramento de entidades públicas e privadas com destinação social interessadas em acolher prestadores de serviços gratuitos e serem beneficiárias de recursos oriundos das penas de prestação pecuniária. As inscrições podem ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, na sede da referida Vara, localizada na Rua Maria Souza Carvalho, 01, Bairro Marianga, no município de Itabaiana.

As entidades poderão receber prestadores de serviços gratuitos, desde que estejam previamente cadastradas perante a 6ª Vara e que se caracterizem como instituições públicas (estaduais ou municipais) e privadas com destinação social. As entidades públicas deverão apresentar requerimento junto à 6ª Vara, manifestando interesse em firmar convênio com a Direção do Foro.

As entidades privadas deverão formular requerimento pleiteando o cadastramento junto à referida Subseção, no qual deverão demonstrar regularidade na constituição da instituição e efetiva condição de receber prestadores de serviços, mencionando as condições de espaço físico, disponibilidade de oferecimento de atividade laborativa, existência de pessoal qualificado para exercer o controle de frequência do prestador, dentre outros aspectos que se mostrarem relevantes à questão.

Fonte: Justiça Federal