Clientes que dependem de aparelhos de sobrevida, ligados ininterruptamente à energia elétrica, têm direito a receber aviso personalizado em caso de manutenção programada na rede de energia nas proximidades de sua residência. A medida expressa o cuidado com a vida desses pacientes e está prevista nos Direitos e Deveres do Consumidor de Energia Elétrica, dentro da Resolução Normativa 414/2010, que estabelece as regras para o serviço de distribuição de energia no Brasil.

O coordenador de Atendimento da Energisa Sergipe, Rosano Freitas, explica que, pela normativa, quando há pacientes que usam equipamentos de sobrevida em localidades onde a concessionária realizará interrupções de energia para manutenções programadas, os moradores devem ser comunicados com antecedência mínima de cinco dias úteis. Para tanto, é indispensável que a unidade consumidora esteja devidamente cadastrada na distribuidora como residência que tem paciente que depende de aparelhos.

A comunicação com antecedência é feita por escrito, via carta ou outro meio de comunicação, e de forma personalizada, ou seja, específico para aquele cliente. “Para isso, precisamos saber que há uma pessoa naquele imóvel que necessita de equipamentos indispensáveis à vida. Se não houver uma iniciativa da família em realizar o cadastro e manter os dados atualizados, não tem como identificarmos as moradias com esses pacientes, nem dar o suporte diferenciado, quando necessário”, enfatiza Rosano.

Além do aviso antecipado de manutenções programadas, o cadastro na concessionária favorece que em situações de desligamentos acidentais provocados por temporais, raios, colisão de veículos em poste ou outros imprevistos, a unidade consumidora tem prioridade no restabelecimento da energia.

Como se cadastrar? 

O cadastro está disponível para todos os clientes que têm pacientes que dependem de aparelhos movidos à eletricidade. Para tanto, é preciso comprovar a dependência e o risco de morte através de documentação específica:

• Atestado médico que certifique a situação clínica do portador da doença ou da deficiência, bem como a previsão do período de uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandam consumo de energia elétrica;
• No atestado deve conter a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID);
• Número de inscrição do profissional médico responsável no Conselho Regional de Medicina (CRM);
• Descrição dos equipamentos utilizados na residência que, para o seu funcionamento, demandam energia elétrica;

• Número de horas mensais de utilização de cada aparelho, equipamento ou instrumento;
• Endereço da unidade consumidora e código da Unidade Consumidora (UC)
• Número de Identificação Social (NIS). Nos casos em que o médico não atenda pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou em estabelecimento particular conveniado, é preciso que o serviço do profissional seja homologado pela Secretaria Municipal de Saúde.
• A documentação deve ser apresentada em um dos canais de atendimento da Energisa, sendo necessário reapresentá-la a cada 12 meses, ou em prazo inferior, contados a partir da data do atestado.

Para realizar o cadastro ou atualizar os dados, procure uma agência de atendimento da Energisa. Acesse a Gisa – assistente virtual da Energisa pelo whatsapp (79) 98101-0715 para marcar o agendamento do atendimento presencial.

Com informações da Ascom/Energisa