O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anulou, nesta quinta-feira (18), a Portaria Normativa nº 13, de 11 de maio de 2016, que trata sobre a política de cotas em cursos de pós-graduação nas universidades brasileiras. A medida passa a valer a partir desta quinta-feira e ocorre no mesmo dia em que Weintraub pode deixar o cargo. As informações foram publicadas pelo Br Político.

Segundo a publicação, a portaria dispõe sobre o estímulo às cotas voltadas para negros, indígenas e pessoas com deficiência nos cursos de pós-graduação.

O texto é baseado no Estatuto da Igualdade Racial, a constitucionalidade atribuída às Ações Afirmativas e na lei 12.711/2012, que estabelece a reserva de vagas em cursos da graduação.

A portaria dava o prazo de até noventa dias para que os cursos apresentassem “propostas sobre inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (mestrado, mestrado profissional e doutorado), como Políticas de Ações Afirmativas”, e para “criar comissões próprias com a finalidade de dar continuidade ao processo de discussão e aperfeiçoamento das ações afirmativas propostas”.