Nessa quarta-feira (03), cerca de 25 artistas e mais de 230 organizações e movimentos sociais se reuniram em Brasília para a realização de ato contra o avanço de um pacote de projetos que têm impacto no meio ambiente no Congresso Nacional. 

De acordo com os participantes presentes no evento, se as propostas forem aprovadas, podem causar danos diretos e irreversíveis para a Amazônia, os direitos humanos, o clima e a segurança da população. Além disso, eles temem a judicialização dos temas. 

Nomeando como “Ato pela Terra”, o evento protesta contra o chamado “Pacote da Destruição”. No combo de projetos criticados, estão o que pode anistiar a grilagem, extinguir o licenciamento ambiental, ampliar o número de agrotóxicos no Brasil e permitir mineração em terras indígenas.

Liderados pelo cantor Caetano Veloso, os participantes do ato entregaram um documento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Antes disso, os artistas estiveram reunidos com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Em uma conversa rápida com eles, expuseram as preocupações com a “escalada de destruição socioambiental”.

No documento que foi entregue ao STF, foram citados ao menos onze ações que estão pendentes de julgamento na Corte e “podem orientar a caminhada do país no enfrentamento à destruição em curso”.

O ato conduzido por Caetano Veloso em Brasília contou com a participação de outros cantores. Sendo eles, Seu Jorge, Criolo, Daniela Mercury, Maria Gadú, Emicida, Baco Exu do Blues e Nando Reis, e da banda Natiruts. Atores e atrizes também participaram, Alessandra Negrini, Bruno Gagliasso, Christiane Torloni, Lázaro Ramos, Leona Cavalli, Leonardo Gonçalves, Letícia Sabatella, Malu Mader, Maria Ribeiro, Nathalia Dill, Paula Burlamaqui e Zezé Polessa.

Nomes influentes do meio artístico como Bel Coelho, Bela Gil, Paola Carosella e Rafaela Kalimann também participaram do ato. Os gigantes da música brasileira Chico Buarque, Gal Costa e Maria Bethânia declararam apoio ao ato, através das suas redes sociais.

De acordo com o secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, o ato realizado nesta quarta-feira é uma tentativa de sensibilizar parlamentares contra os atuais textos que, em sua avaliação, passam por um “atropelo absurdo” no regime de votação.

“Nós queremos que sejam reabertos o debate, que eles incorporem ali conhecimento, a ciência, também as necessidades das populações, como as indígenas, populações do campo, os pequenos agricultores e quilombolas. Porque da forma como está, vai impactar todas essas populações de forma muito severa, muito cruel, e portanto não pode ser aprovado”, afirmou.

Astrini também acrescentou que as mudanças propostas “são situações que vão levar a uma piora imensa do quadro ambiental no Brasil e perpetuar uma situação que a gente já tem muito ruim, de retrocesso muito grande, promovido pelo governo federal”. De acordo com ele, a aprovação das propostas “garante um retrocesso que vai continuar por décadas” no país.

Entenda o que é o “Pacote da Destruição”

– PL 2159/21: Torna o licenciamento ambiental uma exceção, em vez de ser a regra, e abre espaço para o ‘licenciamento autodeclaratório’, que dispensa a verificação do relatório de descrição do empreendimento, além de expandir a lista de atividades que não precisam de licenciamento ambiental. 

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado. O grupo aponta estudo do Instituto Socioambiental (ISA) que mostra que, apenas no estado do Amazonas, a dispensa de licenciamento ambiental para a rodovia BR-319 poderia levar a um desmatamento de 170 mil quilômetros quadrados até 2050, resultando na emissão de aproximadamente 8 bilhões de toneladas de CO2 no período.

– PL 2633/20 e PL 510/21: Os dois projetos de lei estão relacionados e concedem anistia à grilagem de terras públicas. Se aprovados, podem permitir a regularização de áreas ilegalmente ocupadas. Além disso, propriedades de até 2.500 hectares poderão ser tituladas por autodeclaração. 

O ato justifica que a proposta estimula a continuidade de ocupação de terras públicas e do desmatamento. Os dois projetos estão no Senado, sendo que o primeiro já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e o segundo, não.

– PL 490/2007: Altera a demarcação das terras indígenas e permite a reintegração de posse pelo governo federal, entre outras coisas. Também permite que a demarcação seja contestada em qualquer estágio do processo e estabelece o “Marco Temporal” para todas as demarcações de terras indígenas que não estivessem ocupadas até a Constituição de 1988.

Segundo o grupo, o projeto coloca em risco pelo menos 66 territórios habitados por mais de 70 mil pessoas e que cobrem uma área total de 440 mil hectares, permitindo a implantação de grandes empreendimentos nas terras indígenas sem consulta às comunidades afetadas.

– PL 191/2020: Autoriza a mineração e construção de hidrelétricas em terras indígenas e valida todos os requerimentos de exploração de minérios que tenham sido solicitados ou protocolados antes da lei. Além disso, legaliza garimpos em terras indígenas. 

A proposta aguarda a criação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados e, de acordo com o grupo, aumenta riscos de vida, ambientais, sanitários e violência contra povos indígenas. 

– PL 6299/2002: chamado de “Pacote do Veneno”, revoga a atual lei de agrotóxicos e flexibiliza a aprovação e o uso dos produtos no país. Se aprovado, transfere o poder de decisão de aprovação de um novo agrotóxico para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, excluindo órgãos como o Ibama e a Anvisa do processo de avaliação e aprovação.

O grupo de artista ainda alega que a proposta visa viabilizar o registro de substâncias cancerígenas e que atualmente são proibidas pelos riscos comprovados à saúde. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e está agora sob apreciação do Senado.

Com informações do O Tempo