O Projeto de Lei nº 102/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza um empréstimo de mais de R$ 170 milhões para o governo do Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe, nesta quarta-feira (30). A contratação de operação de crédito externo será feita com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para o financiamento do Programa de Fortalecimento e de Atenção à Saúde.

“O Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de Atenção à Saúde objetiva contribuir para o fortalecimento da Gestão do SUS e investir na estrutura física, equipamentos e qualificação da oferta, por meio da melhoria da tecnologia da informação, garantindo assistência universal e integral às famílias e aos indivíduos do estado de Sergipe”, destaca o texto do PL.

Na justificativa da propositura, o Poder Executivo do Estado afirma que o objetivo do empréstimo é ampliar o acesso aos serviços da rede estadual e otimizar o uso dos recursos disponíveis. “Este projeto investirá em um Plano Estratégico de Telemedicina, com a aquisição dos equipamentos necessários para os consultórios de telemedicina, a criação da Central de Laudação e estruturação de linhas de cuidado, fluxos assistenciais e protocolos”, explicou.

A maioria dos deputados votou favorável à propositura. Além disso, a oposição defendeu a inclusão de Emendas que obrigassem a prestação de contas sistematizada da aplicação dos recursos.