Previsto para início de 2021, o retorno das operações da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) em Sergipe ganhou mais um passo. Nesta sexta-feira (19), o Governo do Estado informou que a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) já emitiu a licença de funcionamento da fábrica em nome da Proquigel, arrendatária responsável pela Fafen em sua nova etapa.

A licença em vigência até então tratava de uma renovação emitida em nome da Fafen em junho de 2016, com validade prevista até o primeiro semestre de 2021. Agora, a Proquigel é a titular da licença da Adema.

Agora, outra passo que vai contribuir para a retomada das atividades é o contrato de fornecimento de água à fábrica, devendo ser objeto de análise da Agência Reguladora do Estado de Sergipe (Agrese).

A interlocução será feita pelo Estado, que atua por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec) na interlocução da Proquigel com a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).

Recentemente, fo aprovado o enquadramento da fábrica no Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), no final de maio. A resolução foi aprovada em reunião do Conselho de Desenvolvimento Industrial de Sergipe (CDI) e assegura os mesmos incentivos fiscais e tributários à empresa quando operada pela Petrobras.

O apoio à retomada da Fafen vem sendo empreendido ainda através da revisão do Regulamento do Serviço de Movimentação de Gás Canalizado de Sergipe por meio da Agrese, que instituiu as figuras do auto importador e consumidor livre do gás.

De acordo com o diretor-presidente da Proquigel, Roberto Noronha, a medida dotou o Estado de um regulamento avançado, que contribui para a atração de investimentos e incentivo.

O regulamento permitiu viabilizar o enquadramento da Proquigel/Fafen como consumidor livre, propiciando a aquisição de gás em condições competitivas. Neste mesmo sentido, a Sergipe Gás (Sergas) vem articulando a futura assinatura de um Contrato de Movimentação de Gás, estabelecendo uma tarifa compatível com a necessidade de minimização de custos.

Segundo o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, José Augusto de Carvalho, a Sedetec vem acompanhando de perto as tratativas da Proquigel em torno do suprimento e transporte do gás natural. “Estamos apoiando os pleitos da Proquigel junto à Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a negociação da tarifa de transporte com a TAG. Também temos atuado apoiando a negociação de contratos com potenciais fornecedores de gás e serviços agregados, a exemplo das Centrais Elétricas de Sergipe (Celse) e da Golar Power”, afirma.

A expectativa é que ainda este ano seja iniciado o processo de recrutamento de pessoal e serviços para recuperação das instalações industriais de forma a dar partida segura na produção a partir de janeiro de 2021.