O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto de Lei (PL) 2.541/2021, que prevê a prorrogação até o fim de 2023 da desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais geram empregos. A sanção foi publicada, nesta sexta-feira (31), no Diário Oficial da União.

O projeto foi sancionado integralmente, sem vetos e já está em vigor. Segundo o texto, as empresas beneficiadas podem optar por deixar de pagar a contribuição previdenciária calculada sobre a folha de pagamentos, de 20% sobre os salários dos empregados, e continuar a contribuir com a alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Em tese, a iniciativa oferece um maior incentivo para a contratação de pessoal.

“O projeto sancionado tem capacidade de oferecer estímulos aos setores beneficiados à necessária retomada da economia, principalmente, em face da diminuição de encargos fiscais a cargo dos empregadores”, informou o Ministério da Economia.

Com informações da Agência Brasil*