Os incentivos fiscais para embarcações pesqueiras foram regularizados pelo Governo de Sergipe. A portaria da Secretaria de Estado da Fazenda (Nº 0010/2022), que permite o benefício, está publicada no diário oficial desta terça-feira (18), estabelecendo cota anual de óleo diesel a ser distribuída com isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) à frota pesqueira em operação no estado. O subsídio é válido para o período de janeiro a dezembro de 2022.

O Secretário de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca, Zeca da Silva, afirmou que a medida destaca o setor pesqueiro, como uma atividade produtiva importante. “O benefício serve de fomento para pesca marítima, possibilita o aumento da competitividade com outros mercados nacionais e consequentemente o aumento da rentabilidade daqueles trabalhadores envolvidos na atividade pesqueira”, ressaltou o secretário.

São beneficiados todos os proprietários de embarcações motorizadas previamente cadastrados pela Secretaria de Estado da Fazenda. Segundo a portaria, a responsabilidade pelo preenchimento do mapa de consumo e acompanhamento mensal do fornecimento de óleo diesel para embarcações pesqueiras fica a cargo da Associação dos Armadores de Pesca da Grande Aracaju (Assapaju-SE), da Associação dos Produtores de Pescado de Pirambu (APPP-SE) e do Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Pirambu (Condepi-SE). Na publicação também consta a identificação das embarcações beneficiadas.

Segundo o presidente da Colônia C5 de Pirambu, que também é secretário municipal da Pesca, Miguel Porto Pires (conhecido como Dimas), no município a pesca é a principal atividade econômica e será beneficiada com a iniciativa do governo. “A pesca representa cerca de 70% da economia de Pirambu. Portanto, a gente só tem a agradecer ao Governo do Estado por subsidiar o óleo diesel que movimenta nossas embarcações.