Um estabelecimento de doces e embalagens foi autuado pelo Procon de Aracaju, devido a comercialização de produtos com a data de validade expirada e por expor à venda produtos sem informação referente a data de fabricação. Ao todo, o órgão fiscalizou 15 comércios em diversos bairros da capital, entre os dias 31 de maio e 3 de junho.

“A maioria cumpriu todas aquelas orientações que foram estabelecidas, com exceção deste estabelecimento que, inclusive, já é reincidente na prática de comercializar produtos com a data de validade vencida e sofreu as atuações necessárias. Agora, o processo administrativo vai tramitar, respeitando o contraditória e a ampla defesa e, ao final, será proferida a sanção, com possibilidade de aplicação de multa pecuniária”, informa o coordenador do órgão, Igor Lopes.

Alguns aspectos foram observados pelos fiscais, como a obrigação de manutenção de ao menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso ao consumidor; a precificação clara e ostensiva de todos os produtos expostos à venda; e informação prévia ao consumidor a respeito da possibilidade de cobrança diferenciada a partir da forma de pagamento.

Também a precificação de itens comercializados por meio de canais digitais, como WhatsApp, Instagram ou Sites Eletrônicos; e da Lei Municipal 5.154/2018, que explicita a necessidade de impressão mecânica, diretamente na embalagem ou rótulo do produto, a respeito da data de validade desses itens, principalmente aqueles de produção caseira ou artesanal.