O governo federal prometeu enviar ao Congresso, nesta quinta-feira (3), uma proposta de reforma administrativa que deve facilitar a privatização de empresas estatais. Além disso, a medida deverá dificultar a estabilização de servidores públicos e cortar diversos cargos da administração pública. As novas regras só seriam válidas para novos servidores. As informações foram publicadas pela coluna Carla Araújo, do Uol.

De acordo com a reportagem, a proposta consta em um projeto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto será analisado pelas equipes técnica e jurídica do Ministério da Economia e poderá sofrer algumas alterações antes de ser encaminhado aos parlamentares.

O projeto tem uma economia estimada em quase R$ 500 bilhões ao governo em 10 anos, segundo fontes. Uma das medidas que está prevista no projeto é que as estatais “serão desestatizadas na hipótese de o ente federativo não ratificar, por meio de ato do Chefe do Poder Executivo, o interesse público na manutenção da empresa, no prazo de três anos, contado da data de entrada em vigor desta Emenda à Constituição”.

Com isso, mesmo sem que a estatal demonstre uma justificativa para fazer a manutenção da empresa em três anos, a determinação para a desestatização já estaria certa. Se o projeto for aprovado com este texto, faltaria somente definir o formato que as empresas seriam vendidas. Segundo técnicos, a PEC aceleraria privatizações, pois chegaria a inverter “o ônus da prova”. As empresas precisariam justificar a sua manutenção como estatais, e não o governo justificar a privatização da mesma.