Economia
Fazenda afirma que prejuízo com lei dos combustíveis pode chegar a R$ 370 mi em Sergipe
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) afirmou que a nova lei dos combustíveis, aprovada na Câmara dos Deputados, pode gerar prejuízo de aproximadamente R$ 370 milhões aos cofres públicos de Sergipe. A Lei Complementar 192/22 foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), e publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (11).
“A medida é mais um gatilho para nova queda na arrecadação dos estados e municípios, isso sem a garantia de queda nos preços de combustíveis na bomba, pois a causa da alta variação dos preços dos combustíveis está na política de preços da Petrobras, que adotou como parâmetro de reajuste para a venda nas distribuidoras a cotação do petróleo e a taxa de câmbio internacional, e que no dia 10 de março anunciou novos aumentos sobre combustíveis”, criticou a pasta.
O texto prevê a incidência por uma única vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, tributo responsável pela maior fonte de arrecadação dos estados. A mudança inclui importados, com base em alíquota fixa por volume comercializado.
Além das mudanças no ICMS, a lei também altera os federais PIS/Pasep e Cofins, prevendo então a isenção sobre combustíveis em 2022. Esta norma é oriunda de substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), aprovado pela Câmara na semana passada.
As novas normas alcançam gasolina, álcool combustível, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural. O querosene de aviação ficou de fora. O texto simplifica a incidência do ICMS sobre os combustíveis e lubrificantes, confere maior uniformidade e dilui o peso da carga tributária incidente sobre esses produtos para enfrentar o aumento do petróleo decorrente da guerra na Ucrânia.
Alta dos preços
A sanção da lei acontece após o anúncio da Petrobras sobre o aumento do preço do diesel, gasolina e do gás de cozinha. De acordo com a estatal, a alta aconteceu após as consequências econômicas do conflito entre a Rússia e a Ucrânia.
Com a mudança, independentemente se o preço do combustível subir ou não na refinaria, a arrecadação de ICMS por litro pelos estados não sofrerá alterações. A grande vantagem será o aumento da previsibilidade acerca das variações nos preços dos combustíveis. Ou seja, o estabelecimento de uma alíquota fixa sobre o litro do combustível, impedirá que o ICMS potencialize os aumentos de preços provenientes da refinaria.
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