O governo federal divulgou uma nota técnica na qual define que o 13º salário deve ser pago integralmente para os trabalhadores que tiveram a jornada de trabalho reduzida por causa da pandemia de covid-19.

De acordo com o documento, o benefício deve ser calculado com base na remuneração integral do mês de dezembro, sem sofrer influência das reduções temporárias de jornada e salário. Além disso, o pagamento integral vale mesmo que, ainda em dezembro, o funcionário esteja recebendo remuneração menor em função da jornada reduzida.

Já nos casos em que os contratos foram suspensos, o período em que o trabalhador não exerceu as funções não será considerado para o cálculo do 13º, a não ser que ele tenha prestado serviço por mais de 15 dias no mês. Dessa forma, o mês será considerado para o pagamento do 13°.

Ainda segundo a nota técnica, a mesma regra vale para as férias, e define que os períodos de suspensão do contrato de trabalho não serão levados em conta para o período aquisitivo de férias. Com isso, o funcionário terá direito às férias somente após completar 12 meses de trabalho. Apesar disso, a jornada reduzida não deve ter impacto sobre o pagamento da remuneração e adicional de férias.

Por fim, a Secretaria do Trabalho anunciou que a nota técnica foi publicada por causa dos questionamentos diários que recebeu sobre o assunto. “Não se mostra razoável não emitir um direcionamento claro à sociedade, considerando que a ausência de posicionamento causa insegurança jurídica no planejamento dos empregadores sobre os cálculos que devem observar”, diz a nota.