O governo federal negou o auxílio emergencial de R$ 600 para parentes dos presos. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo, nesta quinta-feira (14).

De acordo com a reportagem, em um ofício encaminhado pelo Ministério da Cidadania ao Ministério Público Federal (MPF), a Dataprev, empresa que faz o processamento dos pedidos do auxílio, admitiu ter restringindo o acesso ao benefício às famílias dos detentos.

Além disso, a empresa afirmou que o ministério estabeleceu a “restrição a requerente ou membro de grupo familiar” que estivessem na base do Departamento Nacional do Sistema Penitenciário (Depen), do Ministério da Justiça, e do regime fechado de São Paulo.

Segundo o jornal, após ser questionada pela reportagem, Dataprev declarou que mais de 39 mil pedidos apresentados por detentos ou familiares vão passar por um “processamento adicional”.

Ainda de acordo com a reportagem, o procurador do MPF, Júlio Araújo, um dos autores do pedido de informação ao governo, afirmou que os fatos são graves, pois a lei não estabelece nenhuma restrição.

“Embora o secretário executivo do Ministério da Cidadania tenha afirmado que não houve restrição a parentes de pessoas presas que preencham os requisitos do benefício, a resposta da Dataprev aponta informação em outro sentido”, disse o procurador.

Segundo o jornal, os familiares dos detentos ficam com o pedido parado por causa de um critério não previsto em lei. Caso os sistemas que embasam essa consulta estejam desatualizados, podem acabar atingindo famílias de pessoas tidas como presas mas que podem já estar em liberdade.