O governo Federal decretou a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na última sexta-feira (29). De acordo com o decreto, também foram excluídos da lista os principais produtos que são fabricados na Zona Franca de Manaus.

Segundo o governo, o decreto cumpre decisão judicial (ADI 7153) que determinou a preservação da competitividade dos produtos produzidos na Zona Franca. O Ministério da Economia afirmou que ele dá segurança jurídica para a redução do IPI.

O texto também apresenta tratamento específico para preservar praticamente toda a produção efetiva da ZFM, levando em consideração os Processos Produtivos Básicos.

A medida também traz redução adicional do IPI, de 18% para 24,75%, para automóveis. “A elevação desse percentual equipara a redução do imposto para o setor automotivo à concedida aos demais produtos industrializados”, diz o Ministério da Economia.

Com informações da Agência Brasil*