As igrejas estão aproveitando as discussões sobre a reforma tributária para manter e até ampliar os benefícios fiscais das próprias instituições. Por exemplo, o projeto da primeira fase da reforma tributária do governo federal, que substitui o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), mantém o benefício para os templos religiosos. As informações foram publicadas pelo jornal Folha de São Paulo, neste sábado (8).

As instituições religiosas, que atualmente têm isenção do pagamento do PIS/Cofins, também não precisarão de recolher a CBS. A Constituição Federal brasileira garante imunidade tributária a templos religiosos de qualquer culto. Já no caso de taxas e contribuições, é necessário garantir o benefício através de lei. Segundo o texto, a imunidade tributária se restringe a impostos sobre “o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades”.

Alguns templos religiosos foram autuados pela Receita Federal (pelo órgão vê irregularidades na utilização do benefício. O mesmo artigo que garante imunidade às igrejas também imuniza partidos políticos, sindicatos, livros, jornais e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos, por exemplo.