O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) afirmou, nesta sexta-feira (7), que irá votar pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei que permite a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais (MEI), por meio de um novo programa de parcelamento de débitos (Refis). De acordo com o parlamentar, a decisão do chefe do Executivo é “um duro golpe” nos maiores geradores de emprego do país.

Ainda segundo Mitidieri, faltou sensibilidade de Bolsonaro em sua decisão diante do cenário delicado da economia após a crise ocasionada pela pandemia da covid-19. “O veto ao REFIS para micro e pequenas empresas é mais um duro golpe nos nossos maiores geradores de emprego. Antecipo que votarei pela derrubada do veto, em favor daqueles que ajudam nosso país a crescer. Faltou sensibilidade num momento tão delicado da economia”, disse em seu perfil do Twitter.

Além do deputado sergipano, outros parlamentares também estão articulando a derrubada do veto, na retomada dos trabalhos do Congresso Nacional, logo após o recesso legislativo.

A justificativa do presidente é que a proposta incorre em vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, uma vez que, ao instituir o benefício fiscal, implicaria em renúncia de receita. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto em 16 de dezembro de 2021, que previa o parcelamento de R$ 50 bilhões em dívidas.

Segundo o texto, o projeto beneficiaria, inclusive, empresas que estivessem passando por recuperação judicial. Pela proposta, as empresas poderiam dar uma entrada em até oito vezes. O valor da entrada variava de acordo com a queda de faturamento dos empresários. Os descontos poderiam chegar a 90% nas multas e nos juros e a 100% no caso dos encargos legais, a depender das perdas das empresas no ano passado.

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