Os municípios sergipanos devem ter uma perda de mais R$ 233 milhões após a decisão do governo federal de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25%. O prejuízo deve acontecer entre 2022 e 2024.

A medida foi repudiada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O órgão alega que a redução retira quase R＄ 15,6 bilhões dos Entes municipais no período. As perdas anuais em Sergipe, com a estimativa da renúncia do IPI, serão de: R＄ 72,2 milhões (2022), R＄ 77,4 milhões (2023) e R＄ 84,2 milhões (2024). A CNM ainda alega que, como o IPI compõe a cesta de impostos compartilhados com os municípios, a mudança causará desequilíbrio orçamentário.

“Por se tratar de uma política que fere gravemente o pacto federativo, a CNM denuncia a redução de impostos compartilhados, usualmente utilizada por todos os governos, mas, com grandes prejuízos aos Municípios, inclusive nas ações de custeio e nos investimentos sociais”, disse a confederação.

De acordo com o decreto do Ministério da Economia, estima-se uma redução na arrecadação do imposto no total de R$ 19,5 bilhões em 2022. Como os municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R＄ 4,826 bilhões. O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 municípios.

“Diante desse contexto, a CNM ressalta que reforçará atuação no Congresso Nacional no sentido de aprovar matérias que impõem ao governo federal medidas de compensação dos efeitos dessas reduções”, acrescentou.

Em nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que a medida do governo “repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio”.