A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, defendeu garantia mínima de acesso à saúde e limite de jornada para trabalhadores autônomos. Segundo ela, esses direitos fazem parte de um “patamar civilizatório mínimo” à categoria. “Não é porque ele não é empregado (com carteira assinada) que pode trabalhar 18 horas, 20 horas (por dia).” A informação foi publicada no jornal Estadão, neste sábado (04).

Maria Cristina considerou que a legislação atual sobre o teletrabalho é suficiente para dar segurança a empresas e trabalhadores no uso desse instrumento, que deve se manter em alta no mundo pós-pandemia. A ministra avaliou ainda que é preciso um “ponto de equilíbrio” na reabertura dos estabelecimentos, que leve em conta a preservação de vidas. “A preservação da vida é o norte.”

Ainda segunda a ministra, não existe uma fórmula no momento para redução de custos e encargos sociais no meio da pandemia. “A situação é muito complexa. Eu não teria uma fórmula. Reduzir custos significa inclusive reduzir encargos sociais, sempre foi uma alternativa posta para gerar empregabilidade. Mas não é um procedimento simples, porque depende de lei. É uma proposição que sempre se renova, mas acho que a questão é mais complexa do que apenas pensar nessa alternativa como solução. Pode ser uma alternativa, mas não é fácil e diria que não é suficiente”, disse.