Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Edvaldo Nogueira (PDT), criticou a fala dada pelo secretário especial para reforma tributária do governo Lula (PT), nesta quinta-feira (9), sobre o fim do ISS, imposto estadual e municipal sobre consumo e serviços. A proposta da PEC 110/2019 prevê a junção do tributo com o ICMS.

“É lamentável a declaração de Bernard Appy, secretário especial para reforma tributária do governo @LulaOficial no @valoreconomico de hoje. Segundo ele, os prefeitos terão que aceitar o fim do ISS, principal imposto para as cidades e que garante a autonomia das gestões municipais. Não existe reforma sem diálogo, sem compreensão das necessidades de todos. E, caso ele tenha esquecido, o Brasil é uma federação e todos os entes devem ser respeitados e ouvidos e suas demandas consideradas”, escreveu ele.

A mudança nos impostos faz parte das discussões sobre a reforma tributária. O prefeito de Aracaju esteve em Brasília para tratar do assunto com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). O gestor de Aracaju afirma que a reforma é necessária, mas sem retrocesso.

“Não aceitaremos uma reforma que traga retrocesso aos municípios. E a forma como o representante do Ministério da Fazenda se manifesta depõe contra o governo e contra o projeto de país que queremos. Somos mais de 5.500 cidades e não vamos aceitar o desrespeito. A vida acontece nas cidades, os serviços são oferecidos nos municípios. E a reforma tributária, que acaba com o ISS, deixará os municípios sem autonomia e com pires na mão dependendo dos Estados e da União”, disse.

Segundo Nogueira, uma outra proposta foi apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (PODE) após fruto de estudos da FNP. De acordo com os prefeitos, haverá uma perda de mais de R$354 milhões em 15 anos. Ainda segundo eles, com a junção do ISS e ICMS, um imposto estadual, fará com que os municípios perca autonomia e dependam mais dos estados.