A Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pode votar nesta quarta-feira (25) um projeto que limita a 17% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes coletivos.

O Projeto de Lei (PL) 18/22 é de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) na prática barra a cobrança de alíquotas maiores e tem apoio do Planalto e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

“Ou o Brasil acaba com a taxação excessiva de bens e serviços essenciais ou a excessiva taxação de bens e serviços acaba com o Brasil. O Brasil precisa controlar a saúva, mais uma vez”, escreveu o deputado.

Impacto nas receitas estaduais é a principal reclamação de governadores. Se aprovada, o texto vai para o Senado. O presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no entanto, não segue a mesma linha de Arthur por acreditar que PL fere autonomia dos estados, mas que deve discutir com líderes a proposta.

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