Economia

Prefeitura de Aracaju alega que IPTU é fonte de recursos para combate da covid-19

Publicado 18 de maio de 2020 às 10:31 Por Peu Moraes Foto Divulgação / Prefeitura de Aracaju

A prefeitura de Aracaju justificou que a arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbana (IPTU) é uma das fontes de recursos para combater o novo coronavírus (covid-19) na capital sergipana. Aracaju tem 2.108 casos confirmados de covid-19 e 23 óbitos, segundo boletim da Secretaria Municipal de Saúde, deste domingo (17).

Com esse argumento impetrado na ação no Supremo Tribunal Federal (STF), o Município conseguiu suspender a liminar do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) que prorrogava o prazo para a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Localização e Funcionamento (TLF) por 90 dias.

De acordo com a prefeitura, o IPTU é a segunda maior fonte de arrecadação, atrás apenas do Imposto Sobre Serviços (ISS), por isso é extremamente importante para financiar as ações municipais. Para o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, os efeitos da decisão anterior acarretariam em um prejuízo para o município de algo em torno de R$ 53 milhões, recursos que deixariam de ser arrecadados nesse momento da pandemia, o que causaria uma perda expressiva de investimento em saúde.

“Até o momento, Aracaju já alocou algo em torno de R$ 20 milhões para o combate ao coranavírus, em diversas áreas, como saúde, assistência social, na desinfecção de áreas públicas, entre outras. Esses recursos, a maior parte, ainda são do governo federal, mas o Município já destinou cerca de R$ 8 milhões, sendo R$ 5 milhões na saúde e R$ 3 milhões nas outras secretarias”, disse.

O secretario ainda argumenta uma projeção das despesas muito maior. “Só na saúde esse gasto chega a R$ 60 milhões em seis meses. E não temos previsão de que vamos receber todo esse recurso da União, isso significa que o Município terá que alocar mais recursos ao longo do tempo para fazer frente a essa pandemia”, pontuou.