O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), lançou, nesta quinta-feira (16), o programa Auxílio Municipal Especial (AME), de renda básica para pessoas em situação de extrema pobreza. De acordo com a gestão, a previsão é de que mil e quinhentas famílias aracajuanas sejam atendidas pelo programa, que destinará um auxílio mensal de R$ 300 aos beneficiados, até dezembro de 2024.

O benefício será pago através de cartões magnéticos, de acordo com o projeto de lei que cria o programa – e que será apreciado pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A solenidade contou com a presença do senador Alessandro Vieira e do vereador Breno Garibalde, representando o parlamento municipal.

“É um projeto completo, maravilhoso e que contempla aquela parcela da população que não é beneficiada por nenhum programa de transferência de renda e que precisa dessa importante ajuda. Destinaremos um valor mensal de 300 reais, até 2024, seguindo o mesmo modelo do Bolsa Família, com pagamento através de um cartão magnético, para famílias que estão na extrema pobreza. Então, é um programa extremamente importante e que contribui para a melhoria da qualidade de vida de pessoas que estão vivendo em situação muito difícil e que precisam ser reinseridas na sociedade”, destacou o prefeito.

Ao falar sobre a relevância do projeto, Edvaldo ressaltou a amplitude do programa municipal, que agrega outros setores da administração municipal, dentro de um plano de ação integrado. “Vamos unir Saúde, Educação, a Fundat e a Assistência Social para que essas pessoas tenham acesso a outros serviços fundamentais, a exemplo de cursos profissionalizantes, para que elas possam ser reinseridas no mercado de trabalho, a prioridade na matrícula das escolas, entre muitas outras iniciativas. Nós precisamos combater a pobreza em nosso país e precisamos, principalmente, contribuir para que estes cidadãos vivam com dignidade. Este é o papel do poder público e é com este propósito que criamos o AME, dando um salto em nosso município”, afirmou o prefeito.

Presente na solenidade, o senador Alessandro Vieira comentou sobre o projeto. “É mais um grande projeto da gestão do prefeito Edvaldo Nogueira e, particularmente, uma rampa de saída. É um programa com um atendimento amplo, de acesso à Educação, ao mercado de trabalho, e de qualidade de vida maior. É a dignidade chegando. O nosso trabalho como parlamentar é colaborar nisso, trazendo mais recursos para viabilizar uma cobertura integral. O que queremos é, ao final do processo, ver essas pessoas livres dos projetos sociais, empregadas e integradas à sociedade”, pontuou o senador.

O AME

Um levantamento realizado pelas coordenadorias da proteção social básica e de políticas de transferência de renda mostrou que, há, em Aracaju, 1.785 famílias em situação de extrema pobreza, que não recebem nenhum tipo de benefício e são constituídas por, pelo menos, dois membros.

Além da concessão do benefício, o programa fará o acompanhamento familiar da assistência social, desenvolverá capacidades através dos serviços socioassistenciais e parcerias, e ampliará oportunidades através de encaminhamentos a instituições parceiras, como Fundat, Sebrae e universidades.

“A Prefeitura não quer apenas transferir a renda, esses R$300, mensalmente, mas sim trabalhar essas famílias para que elas saiam dessa situação de extrema pobreza. Por isso é um programa amplo e que inclui a inserção dessa parcela da população no mercado de trabalho, a inserção em outros benefícios, a inclusão daqueles que atendem aos critérios no Benefício de Prestação Continuada, o BPC, neste programa, entre muitas outras ações”, afirmou a secretária municipal da Assistência Social, Simone Santana.

Projeto de Lei

O Projeto de Lei, enviado pelo prefeito à Câmara de Vereadores, institui o programa de transferência de renda AME. De acordo com a propositura, para receber o benefício, a família deve estar regularmente inserida no Cadastro de Programas Sociais (CadÚnico), comprovar residência em Aracaju, estar com a sua vacinação em dia, inclusive quanto ao imunizante contra a covid-19, estar com a vacinação de crianças e adolescentes em dia, estar com as crianças e adolescentes matriculados e com frequência regular nas escolas; realizar os exames pré-natal (em caso de gestantes), além de estar disponível a participar de cursos profissionalizantes.

O benefício será pago em conta especificamente aberta para esta finalidade, sendo vedado o saque em espécie. Os recursos poderão ser utilizados para compras, através de cartão magnético, preferencialmente em nome da mulher.

O PL estabelece como público prioritário do programa famílias de baixa renda que possuam menores rendas, que haja entre os seus integrantes pessoas com deficiência ou idosos que não recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que a mulher seja a chefe da família e com maior número de membros, prioritariamente crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.