As famílias brasileiras que perderam algum ente querido vítima da covid-19, dentre as mais de 140 mil pessoas, só poderão receber 100% das pensões por morte se caso comprovarem que o óbito pela doença foi decorrente de acidente de trabalho, de acordo com as novas medidas da Reforma da Previdência. A informação foi divulgada pelo colunista Leonardo Sakamoto, do portal Uol, neste sábado (26).

Caso haja a comprovação, a família tem direito de receber 100% da base de cálculo, sem considerar o tempo de contribuição ao longo da vida. Caso contrário, receberá de acordo com a fórmula de 60% mais 2% por ano de contribuição além dos 15 ou 20 anos.

Em março, o governo publicou a Medida Provisória 927/2020, em que alega que a contaminação por coronavírus não seria considerada acidente de trabalho a menos que houvesse comprovação de que isso ocorreu por conta do serviço.

No entanto, em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a medida. Logo depois, o Ministério da Saúde publicou uma portaria, em setembro, julgando a covid-19 como doença relacionada ao trabalho. Mas a revogou no dia seguinte.

De acordo com o advogado trabalhista Ivandick Rodrigues, isso significa que para que uma contaminação por covid-19 seja considerada acidente de trabalho, a pessoa provavelmente terá que acionar a Justiça.

Segundo a coluna, o grupo que mais sofre com as novas medidas é o mesmo que sofre com a pandemia e a população idosa. De acordo com dados do Ministério da Saúde, pessoas acima de 60 anos representam 72,9% dos mortos por covid-19, no final de agosto.

“O impacto mais forte é justamente sobre a população idosa. Os mais jovens podem aferir renda trabalhando, mas o mercado de trabalho não absorve pessoas com 60 anos de idade ou mais”, afirma o juiz do Trabalho da 12ª Região, Carlos Alberto Pereira de Castro.

“Com a queda na renda causada por uma pensão menor, a pessoa pode ter que revisar seu padrão de vida. Com os gastos de alimentação, remédios, entre outros, pode não ter o suficiente para pagar o aluguel”, avalia.