Rejeitado pelo ministro da Economia Paulo Guedes, a proposta de criar um imposto sobre grandes fortunas foi apresentado à Câmara dos Deputados pela Receita Federal. As informações são da Folha de São Paulo,

No documento enviado à Casa, a Receita não descartou eventual debate sobre o tributo para reduzir a desigualdade social no país, mas disse que há medidas mais eficientes, como acabar com programas de Refis (parcelamento de dívidas com a União com descontos), taxar a distribuição de lucros e dividendos e mudar tributação sobre o mercado de capitais.

O órgão afirmou que há dificuldades sobre como estabelecer o critério para as fortunas, como mensurar a riqueza, o patrimônio de cada um. Como exemplos, citou obras de arte e direitos autorais.

Segundo a publicação, outro argumento da Receita é que o sistema poderia ser burlado facilmente. Se transferir parte do patrimônio para outros países ou dividir com outras pessoas, um contribuinte poderia escapar da taxação. O fisco cita também que o imposto sobre grandes fortunas chegou a ser adotado por alguns países e, depois, foi abandonado.

De acordo com a Folha, a avaliação de Guedes segue na mesma linha: esse tributo poderia gerar fuga de investidores. Isso forçaria o capital a ir para países onde não há a taxação, reduzindo a oportunidade de novos negócios e empregos.
No fim do ano passado, o Congresso da Argentina aprovou a criação de um mecanismo que ficou conhecido como imposto sobre grandes fortunas. O novo tributo é uma taxa extraordinária, de recolhimento único, que será paga por 12 mil argentinos com patrimônio acima de um patamar equivalente a R$ 12 milhões.

A medida gerou críticas de empresários do país vizinho e foi usada como argumento por Guedes para se posicionar contra o imposto. Pressionado por partidos de esquerda, o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) já indicou que pode incluir essa discussão em sua proposta. A Câmara discute desde 2019 um projeto para reformular o sistema tributário nacional.

O governo tem participado de reuniões técnicas com a equipe de Ribeiro, mas as negociações políticas têm se sobressaído para a elaboração do relatório da reforma tributária, que só deve ser apresentado quando houver amplo apoio de partidos.

Ao jornal, o economista Bráulio Borges, pesquisador associado do FGV/Ibre, afirmou que a Receita Federal não deveria apresentar propostas, como taxação sobre lucros e dividendos, como uma alternativa ao imposto sobre grandes fortunas, pois “uma coisa não afasta a outra”. “Taxar dividendos é taxar renda [fluxo contínuo de rendimentos], e não a riqueza [patrimônio já conquistado]”.