O cidadão pode consultar gratuitamente na internet a dívida ativa no seu Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A informação foi publicada pelo site G1, neste domingo (09). Dívida ativa é todo valor decorrente de um débito não quitado junto a um ente administrativo, como a União, Estado ou Município.

A consulta de dívida junto à União pode ser realizada no portal Regularize do Governo Federal. Para acessar o serviço, é preciso ter em mãos CPF, data de nascimento, nome da mãe, e-mail e telefone da pessoa cuja dívida será verificada. Além disso, no primeiro acesso, será necessário criar uma senha e definir uma frase de segurança para o login.

A quantia pode se referir tanto a impostos, como Imposto de Renda Pessoa Física, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, Imposto Predial e Territorial Urbano e Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços que não foram pagos ou recolhidos no prazo regular. Também podem incluir valores de natureza não-tributária, como multas, custas processuais, fianças e outras obrigações legais previstas no Artigo 39 da Lei 4320/64.