A primeira fatia da reforma tributária deve ser entregue ao Congresso Nacional pelo governo federal, nesta terça-feira (21). A informação foi publicada pelo site UOL. O projeto de lei deve prever a unificação do PIS e da Cofins, com a criação de um imposto sobre bens e serviços, com alíquota de 12%. A proposição não reduz a carga tributária, mas simplifica a cobrança.

A criação da “nova CPMF”, que deve substituir as contribuições sobre a folha de pagamentos, ficará para depois e deve ser incluída na segunda fase do debate no Legislativo.  Com o recebimento da proposta do governo, a reforma tributária voltará a ser debatida em uma comissão mista de deputados e senadores, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Os trabalhos da comissão foram interrompidos com o início da pandemia do coronavírus. Maia reinstalou a comissão da Câmara, mas ficou definido que a comissão mista voltará a funcionar. O acerto ocorreu após uma reunião ontem entre Maia e o o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).