Os deputados estaduais por Sergipe aprovaram o Projeto de Lei 156/2023, de autoria do Poder Executivo que prevê a prorrogação do Abono Temporário – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para os meses de abril e maio destinado aos professores da rede pública do estado. A sessão aconteceu nesta quarta-feira (26) na Assembleia Legislativa.

Os profissionais receberão duas parcelas fixas no valor de R$ 932,57. O abono vinha sendo já pago neste mesmo valor e, agora, ele foi estendido para continuar atendendo à distribuição de verbas disponíveis nas fontes de recursos do Fundeb, e das receitas para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, relativos ao exercício de 2023.

Serão contemplados os servidores públicos integrantes do quadro do magistério lotados no âmbito das unidades de ensino da rede pública estadual e integrantes do quadro do magistério lotados no âmbito da sede das diretorias de educação e da secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc).

“Nesse contexto, será garantida, inclusive, a percepção cumulativa do abono por cada um dos vínculos que o servidor possuir junto à Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), desde que ambos estejam contemplados nos grupos descritos”, diz o Poder Executivo em sua mensagem.

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