Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) revela que ao menos 51 professores de instituições federais de ensino superior (IFE) atuam no regime de trabalho de dedicação exclusiva e, de forma indevida, têm outra atividade remunerada ou são sócios-administradores de empresas. No entanto, o órgão já investiga mais 930 ocorrências.

De acordo com as informações divulgadas pelo site Metrópoles, essas irregularidades apuradas pela CGU têm causado um rombo milionário aos cofres públicos da União, enquanto os professores estariam “lucrando” ao não se dedicarem exclusivamente ao ensino, como pede a legislação.

O regime de dedicação exclusiva, criado no governo militar de João Figueiredo, possibilita ao docente de IFE optar por se dedicar 40 horas semanais ao trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino. A lei, entretanto, diz que esse professor não pode ocupar outro cargo, emprego ou mesmo ser autônomo (escritório, consultório). Da mesma forma, também não pode exercer o ofício de sócio-administrador de alguma empresa.

Segundo o relatório divulgado pelo site, os 37 vínculos de docentes de IFE que acumulam indevidamente cargo de dedicação exclusiva e têm ao menos uma outra atividade remunerada apresentam prejuízo potencial de R$ 1.803.536,36 anuais aos cofres públicos. Já nos casos dos docentes que são sócios de empresas, os vínculos ilegais apresentam perdas estimadas em R$ 422.355,85 por ano, caso confirmado o acúmulo indevido de atividades remuneradas, diz a CGU.

Exigências
Por causa da situação, a Controladoria apresentou, no relatório, uma série de recomendações às Instituições Federais de Ensino Superior e à Secretaria de Gestão de Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia. A CGU pede que a pasta, hoje comandado pelo ministro Paulo Guedes, implemente “controle proativo e automatizado” para identificar potenciais acúmulos irregulares de servidores em regime de dedicação exclusiva.

Os professores também devem devolver as quantias recebidas indevidamente no período em que houve o acúmulo de vínculos remunerados e optar por permanecer com o outro vínculo ou com a dedicação exclusiva.

Outro lado
A Secretaria de Gestão de Desempenho de Pessoal confirmou, em nota ao Metrópoles, a irregularidade desses casos e acrescentou que o professor pode optar pelo regime de 20 horas semanais caso deseje ter outra atividade. O órgão afirmou que “irá acompanhar o resultado das apurações, pois é interesse do órgão central em matéria de pessoal civil da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, que situações ilegais sejam apuradas, regularizadas ou punidas, na forma da lei”.

Por sua vez, o Ministério da Educação (MEC), responsável pelas instituições federais de ensino público, foi procurado, mas não retornou aos contatos da reportagem. O espaço segue aberto para futuras manifestações.

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