Os oito deputados federais por Sergipe votaram favoráveis a distribuição de alimentos a estudantes da rede pública que tiveram aulas suspensas por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19). O texto, primeiro a ser aprovado por meio do sistema remoto, foi votado, nesta quarta-feira (25) e agora segue para o Senado.

O Projeto de Lei 786/2020 determina que durante o estado de calamidade pública, os estados e municípios possam fornecer os ingredientes da merenda escolar, fruto do repasse feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para suprir as necessidades das famílias afetadas por qualquer tipo de crise.

O projeto prevê ainda que a distribuição da merenda escolar será feita com acompanhamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e todas as regras serão definidas pelas secretarias municipais e estaduais de Educação. Além de ajudar a subsistência das famílias dos alunos, esta proposta evita o desperdício de recursos públicos, já que a merenda não poderia ter outra finalidade e seria jogada fora. Agora com a distribuição, os alimentos não perderão a validade.