Os materiais escolares entregues pelos pais ou representantes financeiros dos alunos para utilização no ano letivo de 2020 devem ser devolvidos ou reaproveitados para o ano letivo de 2021, caso o estudante permaneça na mesma instituição. Segundo a Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), por meio do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), os pais precisam ficar atentos à lista de materiais escolares, pois, de acordo com a lei, materiais de uso coletivo não podem ser inseridos na lista.

Para o coordenador do órgão municipal de proteção ao consumidor, Igor Lopes, a orientação é que seja apresentado, junto com a lista de materiais, o planejamento pedagógico, de modo a justificar a utilização daqueles itens que estão sendo solicitados.

“A lei proíbe a solicitação de produtos que serão utilizados de maneira compartilhada, não só pelos alunos mas também pelos professores ou demais funcionários daquele estabelecimento, a exemplo do papel higiênico e materiais de limpeza, que são de responsabilidade da instituição de ensino”, explicou o coordenador.

Outra orientação aos pais é ficar atento à quantidade dos produtos que devem ser utilizados de maneira individual pelo aluno. “É preciso que a quantidade dos materiais solicitados seja proporcional aos dias letivos e ao uso individual do aluno. Caso haja essa desconfiança ou caso essa quantidade solicitada seja visivelmente desproporcional é preciso que os pais ou responsáveis façam as suas denúncias junto aos órgãos de proteção, para que, a partir disso, sejam realizadas as apurações necessárias e para que sejam procedidas as medidas cabíveis”, afirmou Igor Lopes.

Para esclarecimento de dúvidas ou registro de denúncias, o Procon Aracaju pode ser acionado através do SAC 151 ou por meio do número telefônico 3179-6040, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O contato também pode ser realizado pelo e-mail procon@aracaju.se.gov.br.

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