O Ministério Público Federal (MPF) informou, nesta sexta-feira (7), que assinou um acordo com a Universidade Federal de Sergipe (UFS) para garantir a correção da aplicação das cotas de 20% das vagas reservadas para pessoas negras e indígenas sobre o total de vagas oferecidas nos processos seletivos dos cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado da instituição de ensino. O termo de ajustamento de conduta foi assinado em 13 de dezembro.

Segundo o órgão, o objetivo do documento é garantir que as cotas étnico-raciais recaiam sobre o número total de vagas ofertadas no processo seletivo, ainda que estas venham a ser acrescentadas em momento posterior à publicação do Edital, devido à migração de vagas não preenchidas, oriundas de edital diverso, adequando ao entendimento definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) nº. 41.

De acordo com a procuradora regional dos direitos do cidadão, Martha Figueiredo, “a reserva de 20% de vagas para negros e indígenas objetiva diminuir as desigualdades raciais historicamente entranhadas nas estruturas da sociedade brasileira, eis que ainda é reduzido o número de negros, pardos e indígenas que exercem cargos de relevo nas esferas pública e privada. Essa ação afirmativa visa justamente proporcionar maior acesso desses grupos aos cursos de pós graduação, mestrado e doutorado, compensando os processos de discriminação que perpassam gerações e que necessitam de intervenção do Poder Público para serem superados”, explicou.