O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) saiu em ato, nesta segunda-feira (22), contra a realização de um evento da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) a cerca da discussão de pontos direcionados à Educação. De acordo com o sindicato, todos os temas abordados no ‘Encontro com a Educação’ geram preocupação por parte de professores do estado.

Entre os pontos abordados no evento da Fames está o cumprimento das condicionantes para garantia do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR), uma nova fonte de financiamento com inicio de pagamento no ano que vem; a revisão do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério (PCRM); e a municipalização das matrículas do 6⁰ ao 9⁰ ano.

“Debater sobre a revisão dos planos de carreira significará a destruição de direitos historicamente conquistados. Falar sobre “municipalização” nada mais é que transferir a responsabilidade do Estado para os municípios no que diz respeito às matrículas do Ensino Fundamental e a consequência direta dessa transferência é a inviabilização do funcionamento da Rede Estadual de Ensino. A transferência de responsabilidade, é uma afronta a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)”, defende o sindicato em nota emitida em suas redes sociais.

De acordo com o presidente do Sintese, Roberto Silva, se medida passar o corte de recursos da ordem de R$ 400 a R$ 500 milhões por ano. “Na nossa avaliação desmonta totalmente a rede estadual. Metade dos alunos da rede estadual são do ensino fundamental. Redução de matrícula reflete no corte de verba que o estado recebe. O estado teria que demitir porque não teria aluno suficiente”, disse ele em entrevista à rádio Fan Fm.

Já sobre a reestruturação da carreira do magistério entende que há um ‘nível muito grande de ataques’ à carreira por parte dos. “A gente não pode aceitar que uma federação de município faça um movimento articulado para destruir os direitos dos professores de forma uníssona”. Além disso, Silva reitera que os municípios não possuem estrutura para abarcar 100% do ensino fundamental.

A Fames emitiu nota pública, também nesta segunda (22), em que repudia ‘veementemente a lastimável atitude do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese), ocorrida durante o evento intitulado de “Encontro com a Educação”. Já o sindicato afirma que os organizadores do evento chamaram a polícia para tentar reprimir a manifestação pacífica de professores e professoras.

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