O presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), afirmou, nesta quarta-feira (19), que não irá recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que autoriza a disponibilização gratuita do serviço de transporte público coletivo em 30 de outubro, no segundo turno das eleições. O plenário virtual da Corte formou maioria em favor da liberação, no mesmo dia da declaração do mandatário.

“Olha, nós poderíamos recorrer, mas não vamos recorrer. Vamos deixar todos que possam votar, que votem e que facilite a vida daquelas pessoas que não têm recursos para pagar o transporte para a votação”, disse Bolsonaro.

A liberação de transporte público não é uma obrigatoriedade nem provoca punição por improbidade em caso de recusa.

A decisão de Barroso atendeu de forma parcial a um pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade. A sigla alegou que a abstenção dos eleitores no primeiro turno das eleições deste ano foi a maior desde 1998, registrando 20,95%. Por isso, faz-se necessária a disponibilização de transporte.

A autorização inclui a possibilidade de uso, para os mesmos fins, de ônibus escolares e outros veículos públicos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá, ainda, expedir regulamentação sobre a matéria, se entender necessário.