O levantamento parcial feito pela Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) mostra que mais 11 mil gestores públicos condenados por atos administrativos em segunda instância devem ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa, o que os impossibilitam de concorrer nas eleições municipais desde ano. As informações foram publicadas pelo jornal O Globo, nesta quinta-feira (20).

A associação leva em conta dados de 15 estados que já se anteciparam ao prazo de 25 de setembro, quando todos os tribunais deverão encaminhar seus relatórios à Justiça Eleitoral. Na lista estão prefeitos, vereadores, servidores e funcionários de empresas com parcerias públicas, cujos processos já transitaram em julgado nos últimos oito anos, ou seja, não cabem mais recursos na esfera administrativa.

As principais irregularidades cometidas pelos gestores “ficha-suja” estão não ter atingido o percentual mínimo de gastos com Saúde e Educação, realização indevida do recolhimento de contribuições previdenciárias ou de licitações e atos de improbidade administrativa que culminaram em prejuízos ao contribuinte.

“Não gosto muito de usar o termo ficha-suja porque compete à Justiça Eleitoral determinar quem pode ou não se eleger. Mas é uma lista que de início chama atenção pelo grande número de gestores que tiveram contas irregulares ou rejeitadas” , disse Fabio Nogueira, conselheiro do Tribunal Contas do Estado da Paraíba e presidente da Atricon.