O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) na 1ª e 2ª zonas eleitorais abriu uma investigação para apurar denúncias de disparos em massa de mensagens pelo WhatsApp, e de extração de dados de eleitores via Facebook e Instagram nas eleições municipais. Segundo a Folha de São Paulo, a ideia é analisar possíveis violações à legislação eleitoral e à Lei Geral de Proteção de Dados.

Além da abertura do procedimento de investigação, o MP também recomendou aos partidos as sanções que podem ser aplicadas em caso de disparos em massa. De acordo com o promotor de Justiça da 1ª zona, Fabio Bechara, “isso implica multa e, em última instância, ação eleitoral por abuso de poder econômico”. A sanção pode chegar até a uma cassação de chapa, dependendo do tamanho do uso de tais ferramentas.

Segundo revelado pela Folha recentemente, mesmo após a proibição de disparos com cunho político feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em novembro de 2019, o crime continua acontecendo. Nas eleições deste ano, ao menos cinco empresas estão oferecendo tais serviços a candidatos a vereador e prefeito pelo Brasil.

O TSE também determinou que, agora, mensagens políticas só podem ser enviadas “para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, pelo partido político ou pela coligação, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados quanto ao consentimento do titular”.

Assim como o disparo em massa, a coleta de dados das pessoas nas redes sociais sem consentimento também fere a Lei Geral de Proteção de Dados. As sanções, entretanto, só devem ser aplicadas em 2021. Isso porque há um prazo de um ano para adaptação à regra, que foi aprovada apenas em setembro deste ano.

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