A Justiça Eleitoral determinou que a propaganda eleitoral gratuita do candidato à prefeito de Aracaju, deputado estadual Rodrigo Valadares (PTB), não será veiculada, nesta segunda-feira (9). A decisão foi assinada pelo juiz José Pereira Neto, da 27ª Zona Eleitoral, no sábado (7).

A representação foi movida pelo prefeito e candidato à reeleição, Edvaldo Nogueira (PDT). Na decisão, o magistrado acatou os argumentos da defesa jurídica do postulante e reconheceu que o parlamentar utilizou recursos vedados pelo Código Eleitoral ao ridicularizar o prefeito em vídeo exibido no espaço da propaganda eleitoral gratuita na televisão.

“Ao se analisar o vídeo da publicidade em destaque, é nítido o conteúdo irregular”, destaca o magistrado. “O reclamado [Rodrigo Valadares] deixa clara a intenção de ridicularizar/degradar o seu concorrente, o que é amplamente vedado pela legislação eleitoral, especialmente no § 1° do art. 53 da Lei n° 9.504/97”, diz o texto.

Na semana passada, a Justiça também determinou que Rodrigo Valadares deverá pagar multa de mais de R$ 300 mil por descumprir uma decisão judicial, que determinou a publicação em suas redes sociais do direito de resposta ao atual prefeito.