O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que o eleitor poderá votar nas eleições de 2020 sem título de eleitor, apresentando apenas documento com foto. Segundo o jornal O Globo, seis ministros da Casa já se mostraram a favor da decisão que havia sido tomada de forma provisória em 2010, e agora é analisada de maneira definitiva.

A relatora do caso, ministra Rosa Weber, afirmou ao votar que a “ausência do título de eleitor no momento da votação não constitui, por si só, óbice ao exercício do sufrágio”. Os ministros Celso de Mello (antes da aposentadoria), Cármen Lúcia, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski seguiram o voto.

Rosa Weber destacou também, segundo a matéria, que a implementação gradual do processo de biometria faz com que o debate perca força, apesar de ainda ser importante. Ela pontua que a principal função do título de eleitor é identificar a seção de votação, mas os documentos com foto e a biometria são os que realmente impedem fraudes.

De acordo com a ministra do STF, impedir algum eleitor de votar apenas por não portar o título de eleitor em vez de um documento oficial com foto pode prejudicar “a soberania popular e o processo democrático”.