O AjuNews conversou esta semana com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Aracaju (Sepuma), Nivaldo Fernandes. À reportagem, ele contou que a realidade é muito diferente da propagada feita pela prefeitura da capital sergipana, em especial, no que se refere a política de valorização do funcionalismo público municipal. Nivaldo fez revelações exclusivas, fala em “regime de escravidão” dos servidores e também comentou o polêmico “perdão”, onde a prefeitura reduziu um débito fiscal da Unimed de R$ 130 milhões para R$ 3,3 milhões.

Leia a entrevista completa:
AjuNews: O senhor tem dito que o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (sem partido), tem sido “generoso” com os cargos de comissão e, já no seu quarto ano de mandato, não tem previsão de reajuste para os servidores da prefeitura. O senhor tem o levantamento de quantos cargos comissionados a prefeitura conta atualmente?
Nivaldo Fernandes: Em 2018, no mês de Maio, nós encaminhamos ao Ministério Público uma relação de alguns “fantasmas” e “zumbis” espalhados no gabinete do prefeito e nas secretarias de Governo e de Saúde da prefeitura. Nós acostamos fichas financeiras, contracheques. Uma pasta que não tinha 40 birôs, tinha mais de 240 comissionados!

AjuNews: Isso foi denunciado no Ministério Público Estadual? Então os “fantasmas” continuam fazendo “morada” na prefeitura?
Nivaldo Fernandes: Prestamos um depoimento no Ministério Público e tudo o que foi colocado lá o Sepuma vai disponibilizar, na próxima semana, para toda a imprensa do Estado. São informações que passamos para o órgão fiscalizador para serem apuradas, para que se chamasse o feito à ordem, para que o dinheiro do contribuinte fosse respeitado e, verdadeiramente, só recebesse do erário quem exercesse sua atividade laborativa.

AjuNews: Mas estamos falando de quanto? Qual o tamanho da despesa da Prefeitura de Aracaju com cargos comissionados?
Nivaldo Fernandes: A Prefeitura de Aracaju tem uma despesa crescente com cargos em comissão. Em 2018 a prefeitura gastou em torno de R$ 60 milhões com comissionados; fechou 2019 com um gasto em torno de R$ 70 milhões. Nós apuramos que o prefeito Edvaldo Nogueira fez a opção por esse viés. Empresas como a Emurb e Emsurb, além de secretarias como a Assistência Social e Saúde, servem de “válvulas de escape” para acordos políticos. Estamos apenas no segundo mês do ano e, nos resultados que levantamos da folha de janeiro, posso dizer que aponta para essa direção.

AjuNews: Como o Sepuma pretende agir diante desse suposto abuso de cargos comissionados em um ano eleitoral?
Nivaldo Fernandes: A prefeitura continuará ascendente nas despesas com esses cargos. Nós vamos intensificar a fiscalização para que um município, que há quatro anos não tem um centavo de reajuste salarial e nem a reposição inflacionária do período, não pode dar-se o luxo de gastar mais de R$ 70 milhões por ano com a folha de cargos comissionados.

AjuNews: Mas voltando à fiscalização do Ministério Público, se comparado com o trabalho realizado no final da gestão de João Alves Filho, pode-se dizer que houve um “relaxamento” por parte daquele órgão?
Nivaldo Fernandes: Nós gostaríamos de ver o mesmo Ministério Público, que atuou na gestão do ex-prefeito João Alves Filho, com o mesmo comportamento agora com a gestão de Edvaldo Nogueira. Eles têm informações comprovando que, só uma pessoa no gabinete do atual prefeito, sem nunca ter ido lá, recebeu em 2017 mais de R$ 346 mil. Sem nunca ter pisado no gabinete! E quem deu frequência regular a essa pessoa? Como 240 cargos dão expedientes se o gabinete não tem 40 birôs? Nós temos 10 turnos de trabalho na prefeitura? Basta os órgãos fiscalizadores se debruçarem sob os documentos que eles têm em mãos. Até para não passar para a população a impressão de que há seletividade.

AjuNews: Suas críticas são duras contra a administração. Para que não pairem dúvidas sobre a postura, existe alguma divergência de ordem pessoal contra o prefeito de Aracaju?
Nivaldo Fernandes: Nós não temos nada contra o cidadão Edvaldo Nogueira, mas temos tudo contra o prefeito de Aracaju. Por tudo o que ele tem praticado e exercido contra o servidor. Nós não entendemos as razões e os motivos. Ele vivia conosco, participava dos nossos eventos, tocava zabumba e dançava com os trabalhadores. De repente ele se torna um carrasco dos trabalhadores, dando “senzala, tronco e chicote”. Só queremos que o dinheiro do contribuinte seja respeitado e que os direitos dos servidores sejam atendidos.

AjuNews: Para concluir a entrevista, não podemos esquecer de comentar o “perdão milionário” que a Prefeitura de Aracaju está dando à Unimed. Qual é a opinião do Sepuma a respeito?
Nivaldo Fernandes: Nós ficamos estarrecidos! Ao recebermos a documentação do juiz da 12ª Vara e da 20ª que havia bloqueado R$ 6 milhões da Unimed, além de bens e imóveis. A 12ª Vara pugnou pela nulidade do acordo. E a Procuradoria de Justiça externando o quanto o erário público havia sido lesionado. E o povo de Aracaju, por consequência, perdendo e muito parte do seu patrimônio. Segundo o Ministério Público, a renúncia de receita ultrapassava 12% do PIB de Aracaju, de tudo o que é produzido na cidade. Um levantamento primário constatou que a Unimed devia de ISS em torno de R$ 130 milhões. O prefeito Edvaldo Nogueira fez um acordo recebendo somente R$ 3,3 milhões! Isso é de uma generosidade tremenda com a Unimed! Uma instituição que se você estiver devendo, não perdoa nem um centavo.

AjuNews: Essa mesma interpretação vale para o IPTU de Aracaju?
Nivaldo Fernandes: O prefeito de Aracaju faz execução fiscal para quem deve o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano], tomando sofá, geladeira, fogão e acaba sendo tão “piedoso” com a Unimed! A gente espera que com essa apelação cível, nas mãos do desembargador Ricardo Múcio e de outros dois membros, o feito seja chamado à ordem e que se dê a Aracaju o que é de propriedade do povo e que a Unimed pague o ISS que lhe é devido. Com o retorno desse dinheiro aos cofres da prefeitura, pode ser que muitas demandas da população sejam atendidas, e aqueles que contribuíram para lesionar o erário, que sejam apenados na forma da lei.