Comandante-geral da Polícia Militar de Sergipe, Coronel Marcony Cabral afirmou em entrevista ao AjuNews que a corporação terá que se adaptar a recém-criada lei contra o abuso de autoridade. Apesar de afirmar que encara com normalidade o texto aprovado pelo Congresso, Marconi destacou que o Brasil, “um país com altos índices de criminalidade”, necessita “de mecanismos de enfrentamento que apoiem as ações policiais e não que desestimulem”.

Também em entrevista, o chefe da PM sergipana garantiu que a norma não vai irá inibir a atuação dos militares em suas atividades de combate ao crime. Ele ainda adiantou que a as ações da Ronda Maria da Penha serão ampliadas no estado.

Leia a entrevista completa:

AjuNews: Como avalia a recém-criada lei contra o abuso de autoridade?
Coronel Marcony Cabral: Essa lei foi aprovada pelos representantes do povo. Então, não cabe a nós tecer qualquer tipo de crítica porque entendemos que no processo legislativo isso é perfeitamente normal. Temos que nos adaptar a isso. Temos que entender que é uma novidade. Ficamos numa situação que não podemos deixar de combater a criminalidade, mas sabemos que nossa dinâmica de atuação precisa mudar, principalmente, no eu se refere ao tratamento para com a pessoa conduzida. O grande ponto aí, no caso da Polícia Militar, ao efetuar a prisão, levar para delegacia, a preparação, o conhecimento do policial da legislação precisa ser cada vez mais aperfeiçoado, para que isso não o leve a cometer um deslize legal que possa ter consequência para ele.

AjuNews: É possível afirmar que esse projeto combate a corrupção?
Coronel Marcony Cabral: Veja… O combate a corrupção é feito de diversas formas. O que a legislação não pode dizer é que o policial vai se encontrar inibido a fazer sua atuação. Obviamente, eu não estou querendo dizer que a atuação tem que ter abuso, machucando as pessoas, arbitrária. Precisamos ter controle, ter paramentos legais de atuação. Combate à corrupção se faz contra a corrupção. A grande crítica se faz nesse sentido. mas insisto, o Congresso aprovou e cabe a nós cumprir. Esse processo [de adaptação] é dinâmico. Se lá na frente se perceber que não [a lei] não foi efetiva que seja buscada outra forma. Não se pode criar uma legislação qualquer baseada nas exceções. A maioria dos policiais faz um trabalho sério, correto. ‘Ah, mas houve desvio’. Então, que combata esse desvio e não se leve isso para toda corporação.

AjuNews: A nova lei expõe o policial, prejudica a atuação da Polícia Militar?
Coronel Marcony Cabral: Não vejo prejuízo. Vejo com preocupação. Porque em um país que temos altos índices de criminalidade é preciso ter uma atuação no combate à criminalidade. E, isso foi recebido como combate a atuação do policial. Então, que recado essa legislação está dando a quem vai combater o crime? Não queremos que o policial pense assim ‘será que vale a pena atender essa ocorrência ou é melhor esperar mais um pouco?’ Temos um país com altos índices de criminalidade, precisamos de mecanismos de enfrentamento que apoiem as ações policiais e não que desestimulem. A grande crítica se faz em relação a isso.

AjuNews: Quais as medidas o comando da Polícia Militar de Sergipe vai adotar para se adequar à nova norma?
Coronel Marcony Cabral: Vamos propor que nós tenhamos uma portaria, uma normatização de procedimentos. E, já estamos levando isso para os nossos cursos, o CFAP [Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar], porque nada melhor que a sala de aula para tirar as dúvidas e fazer o policial entender essa dinâmica. O que não podemos é permitir que o policial venha a se prejudicar por um desconhecimento da legislação. Vamos aprofundar a discussão e fazer uma normatização, fazendo com que os policiais possam ser melhor orientados, não trazendo prejuízo para ele, nem para as pessoas.

AjuNews: As Polícias Civil e Militar de Sergipe apontam uma redução de 41,3% dos homicídios no estado. Uma outra situação, segundo dados da Secretaria da Segurança, é que houve aumento do número de feminicídios de 2018 para 2019. A nova legislação vai atrapalhar a atuação da segurança pública nesses casos?
Coronel Marcony Cabral: A questão do feminicídio em Sergipe tem algo interessante. Ele não era catalogado como feminicídio, que ocorre no seio familiar e a morte ocorre pelo fato de ser mulher. A atuação da Polícia Militar não é sozinha, mas nesse caso, nós criamos nosso núcleo em Estância e nós tivemos apoio do Ministério Público, Judiciário e Município. A Ronda Maria da Penha trabalha com acompanhamento. Os policiais fazem visitas periódicas e dizem a quem está intencionado em fazer algo contra as vítimas ‘olha, nós estamos presentes, estamos aqui’. Vai continuar de forma muito tranquila. Com relação a essa lei contra abuso de autoridade, não sofrerá qualquer mudança. Pelo contrário, pretendemos ampliar esse trabalho para que mais mulheres possam ser atendidas. Nos interessa e porque também, para concluir o raciocínio, é uma atuação extremamente difícil porque acontece dentro de casa, um fator de dificuldade. Se não tivermos acompanhamento próximo, não podemos inibir. Estamos buscando treinar em Lagarto e assim em todos os municípios.