Após investigação em contratos, a Receita Federal deve enviar nos próximos 30 dias as primeiras cobranças de impostos retroativos a 43 atores da Globo que mantiveram vínculos como pessoa jurídica (PJ) com a emissora nos últimos anos. As informações foram divulgadas pelo site Notícias da TV, nesta segunda-feira (31).

Caso o órgão entenda que houve fraude, os artistas podem ter que pagar o Imposto de Renda de 27,5% como pessoa física, com uma multa de até 150% sobre o valor e juros Selic retroativos, de acordo com o tempo de cada contrato.

De acordo com o advogado tributarista que defende os artistas do caso, Leonardo Antonelli, ele tentará arquivar as intimações para evitar as cobranças. “Se a cobrança retroativa pode ser superior aos ganhos do próprio ator, ele teria (e terá) que pagar para trabalhar, e isso não parece fazer o menor sentido tributário”, afirmou.

Dentre os artistas que estão sendo investigados está o ator Reynaldo Gianecchini. “Trabalho há 20 anos e desde sempre paguei um monte de impostos que o governo me cobrou. Como pode a Receita Federal, agora, dizer que tudo aquilo não valeu?”, questionou o ator, em nota.

Para ter um vínculo como PJ, o profissional abre uma empresa em seu nome, e passa a prestar serviço para a contratante. A pessoa física deve contribuir com até 27,5% do Imposto de Renda, além do INSS. E a jurídica recolhe de 6% a 16%, dependendo da atividade e faturamento.